Vol. 28 No. 2 (2014)

Published: 2014-11-12

Artigos

A AÇÃO COMO ELEMENTO DA TRILOGIA FUNDAMENTAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: A URGENTE NECESSIDADE DE NOVOS ENFOQUES TEÓRICOS – UMA CRÍTICA HISTÓRICO-JURÍDICA

Marco Aurélio Nunes da Silveira

278-305
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EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03: UM BRINDE ÀS BODAS DE OURO DO GOLPE MILITAR DE 1964 E O PRENÚNCIO DA FORMAÇÃO DE UM ESTADO DITATORIAL DE DIREITO POR MEIO DO ENFRAQUECIMENTO DAS GARANTIAS E INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA NACIONAL

Paulo Eduardo Huergo Farah

306-333
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SUSTENTABILIDADE, DIREITO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE: A INDÚSTRIA DA PESCA EM SANTA CATARINA.

Célio Acelino dos Santos Júnior

334-348
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PROCESSO AUTÁRQUICO ANGOLANO: MÁ PLANIFICAÇÃO OU AUSÊNCIA DE VONTADE POLÍTICA

Celso Augusto Maria da Silva

349-373
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ANÁLISE DA VIABILIDADE DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS LIGADOS À MODA SAZONAL

Eduardo Erivelton Campos, Carlos Alberto Ferreira, Felipe Hercílio Baltazar

374-395
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PODER LOCAL E AUTARQUIAS LOCAIS: INSTITUCIONALIZAÇÃO E MODELOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.

Manuel Lemos Gabriel

396-408
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A ATIVIDADE JURISDICIONAL, A FUNÇÃO DOS PODERES E A (DES)OBEDIÊNCIA ÀS LEIS: NEM TUDO É ATIVISMO JUDICIAL

Fernando Rodrigo Busarello

409-424
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CORRUPÇÃO: UM MAL A COMBATER NA DEMOCRACIA ANGOLANA.

Manuel Martins

425-438
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BIOTECNOLOGIA NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: MANIPULAÇÃO GENÉTICA E BIOÉTICA

Viviane Candeia Paz, Newton Cezar Pilau

439-459
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TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL: A NORMA PENAL EM BRANCO DIANTE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Welton Rubenich

460-480
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KARL MARX E OS DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES A PARTIR DA DOUTRINA ESPANHOLA

Marcos Leite Garcia, Adriano de Bortoli

481-500
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OS IMPASSES INACEITÁVEIS PARA EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA SUBSTANCIAL NO BRASIL

Denival Francisco da Silva

501-519
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O TRIBUNAL EM “O PROCESSO” DE FRANZ KAFKA

Hamilton Hobus Hoemke

520-533
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Diretrizes para Autores

Diretrizes para autores

Liton Lanes Pilau Sobrinho

534-538
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