Vol. 36 Núm. 2 (2022): Justiça do Direito

Artigos

• Biolaw, Digital Hyperconsuption and Cognitive Vulnerability: Towards a Biojuridical Resignification of Bioethical Principles for the Protection of Cognitive Health

  Camilo Noguera Pardo, Alejandro Castaño Bedoya

  6-29

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• Fragmentação do direito e terapia gênica em embriões humanos: uma problemática civil do biodireito

  Marcos Catalan

  30-68

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• Drafting e-commerce regulations for a sustainable economic recovery: Lesson from DEPA analysis

  Felipe Munoz, Javiera Cáceres

  69-104

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• O diferencial de alíquota do ICMS e a anterioridade nas decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil

  Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita, Lauro Ishikawa, Diógenes Faria de Carvalho

  105-128

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• Decidindo por não decidir? A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no campo do constitucionalismo digital

  Emilio Peluso Neder Meyer, Fabrício Bertini Pasquot Polido

  129-163

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• Contribuições da pedagogia de Darcy Ribeiro para a educação jurídica

  Jailson Alves Nogueira

  164-188

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• O difícil itinerário do Acordo “de Gasperi-Gruber”: tentativas de neutralização dos conflitos nos territórios do antigo Tirol austríaco anexados pela Itália e seus efeitos jurídicos sobre a população local (1946-2000)

  Arno Dal Ri Júnior, Andrey José Taffner Fraga

  189-220

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• Religious Tax Immunity: Guarantee or Promotion Clauses? A debate in the light of legal Hermeneutics

  Daniel Dela Coleta Eisaqui, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais

  221-254

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• Personal Data Protection And Its Restrictions: A Reflection In Times Of Pandemic

  Regina Linden Ruaro

  255-287

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