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Declaração de ética e de boas práticas de publicação
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v. 28 n. 1 (2014)
v. 28 n. 1 (2014)
Publicado:
2014-08-12
Artigos
GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA DAS POLÍTICAS LOCAIS DO BRASIL E ANGOLA
Israel Jacob Massuanganhe, Giovani da Silva Corralo
5-24
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O PAPEL DO JUIZ NO PROCESSO COMPREENDIDO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO: SECESSÃO ENTRE O DIREITO MATERIAL E O DIREITO PROCESSUAL EM COTEJO COM A RETÓRICA QUESTÃO DOS ESCOPOS METAJURÍDICOS DO PROCESSO
Tiago Fachin
25-48
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O INSTITUTO DA ARBITRAGEM NO BRASIL E NA ESPANHA: COMPARAÇÕES LEGISLATIVAS
Kleber Cazzaro, Jailson Pereira
49-72
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A DEMOCRACIA NA OBRA OS “OS PÁTIOS INTERIORES DA DEMOCRACIA”: SUBJETIVIDADE E POLÍTICA DE NORBERT LECHNER
Barbara de Cezaro, Thami Covatti Piaia
73-83
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A IMPORTNCIA DA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO PARA CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO SOCIOAMBIENTAL
Brisa Arnoud da Silva
84-107
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NUEVA SUSPENSIÓN LEGAL DEL CONTROVERTIDO ART. 348 BIS DE LALEY DE SOCIEDADES DE CAPITAL
Josefa Brenes Cortés
108-132
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO PARA GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Iran Chaves Garcia Júnior
133–148
PDF
AS OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO COMO FORMAS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Elisângela Teixeira
149-164
PDF
POSITIVISMO, PÓS-POSITIVISMO E PRINCÍPIOS: UMA CRÍTICA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ DO PROCESSO (PENAL)
Juliano Rafael Bogo
165-180
PDF
A ESTRUTURAÇÃO DO PODER LOCAL EM ANGOLA E A CONTRIBUIÇÃO DO PROCESSO DO ENCONTRO DAS COMUNIDADES PARA O SEU FORTALECIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO
Belarmino Jelemi
181-215
PDF
DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO, DA REMIÇÃO E DA POSSIBILIDADE DE REMISSÃO EM EXECUÇÃO PENAL
Célio dos Santos Ribeiro
216-239
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LA NATURALEZA DEL VÍNCULO EXISTENTE ENTRE LOS DERECHOS HUMANOS Y LA PROTECCIÓN DE LA BIODIVERSIDAD
Alina Celi Frugoni
240-257
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O PAPEL DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA MODERNA.
Tânia Mangumbala
258-268
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Diretrizes para Autores
Diretrizes para autores
Liton Lanes Pilau Sobrinho
269-273
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