v. 33 n. 2 (2019): Justiça do Direito

Publicado: 2019-08-31

Expediente

Expediente Vol 33 n. 2
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Artigos

Limite à participação popular no processo legislativo como um obstáculo ao desenvolvimento no Brasil

Pedro Abib Hecktheuer, Denise Schimidt Siqueira Garcia

06-45
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O Instituto da Reserva em tratados multilaterais: Integridade e universalidade

Aline Almeida Coutinho Souza

46-66
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A crise da democracia na América Latina e o exercício da cidadania por meio de uma releitura da democracia participativa

Adriana Fasolo Pilati, Raimundo Oliveira Filho

67-88
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A constitucionalização do direito penal: a força normativa do princípio ne bis in idem para uma adequada leitura epistêmica dos bens jurídicos

Sandro Lúcio Dezan

89-120
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Agir Estratégico: um balanço sobre a sentença t-025/2004 da Corte Constitucional Colombiana

Wagner Vinicius de Oliveira

121-141
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Il difficile equilibrio del diritto costituzionale tra presunta neutralità della tecnica e scelte politiche

Fiammetta Salmoni

142-171
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A estrutura normativa constitucional dos enunciados vinculantes do Supremo Tribunal Federal

Feliciano de Carvalho

172-197
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Limites da jurisdição dos tribunais de contas sobre particulares

Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara

198-221
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Deferência com as escolhas públicas

Marcelo Pereira dos Santos, Edna Raquel Hogemann

222-249
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Co-educarnos y co-enseñarnos en derechos humanos interculturalmente

David Sánchez Rubio, Pilar Cruz Zúñiga

250-289
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