Vol. 32 Núm. 3 (2018)

Set./Dez. 2018

Publicado: 2019-01-01

Expediente

Expediente vol. 32, n. 3 (2018)

476-479
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Artigos

A tirania como categoria jurídica de governo: a construção do ius publicum medieval na obra de Bartolo de Saxoferato

Arno Dal Ri Jr., Diego Nunes

480-508
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The principle of morality (administrative, tax and "public") in the Brazilian Federal Constitution of 1988

Demetrius Nichele Macei, Francisco Cardozo Oliveira

509-527
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O “Custo da Administração” em Contratos Administrativos: uma análise da repercussão econômica das cláusulas exorbitantes e o abuso da posição da administração pública enquanto contratante

Pedro de Menezes Niebuhr, Cláudio Ladeira de Oliveira

528-544
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Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil

Thami Covatti Piaia, Jacson Roberto Cervi, João Martins Bertaso

545-561
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Licenciamento ambiental: necessidade de simplificação

Grace Ladeira Garbaccio, Lyssandro Norton Siqueira, Paulo de Bessa Antunes

562-582
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O desafio da aplicação do princípio da solidariedade na sociedade hiperconsumista que cultua o descartável

Rogério Silva, Jorge Renato dos Reis

583-607
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Apelação penal e especificação de motivos: análise da jurisprudência italiana de cassação sobre o controle de admissibilidade recursal em segundo grau

Bruna Capparelli, Vinicius Gomes de Vasconcellos

608-641
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Medidas alternativas ao processo penal: a mediação como meio extrajudicial de gerenciamento de conflitos penais na fase pré-processual

Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire

642-670
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Por que não ajuizar? Incentivos, problemas e propostas atinentes à judicialização da saúde

Victor Aguiar de Carvalho

671-708
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Está fora de julgamento! Cultura jurídica e os sofistas contemporâneos?

Bruno Gadelha Xavier, Aloísio Krohling

709-724
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